Nova NFSe Nacional
Se você tem uma empresa de prestação de serviços e hoje emite nota fiscal pelo sistema da prefeitura da sua cidade, atenção: isso vai mudar em breve.
A publicação da Resolução CGSN nº 189/2026, no Diário Oficial da União em 23 de abril de 2026, trouxe uma mudança importante para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
A partir de 1º de setembro de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) deverá ser feita obrigatoriamente pelo sistema nacional da NFS-e, deixando de lado os sistemas próprios das prefeituras.
O que muda na prática?
Hoje, muitas empresas emitem suas notas diretamente no portal da prefeitura do município. Com a nova regra, isso deixará de existir para empresas do Simples Nacional prestadoras de serviços.
A emissão passará a ser feita exclusivamente pelo:
- Emissor Nacional da NFS-e (web); ou
- Integração via API com sistemas ERP.
Ou seja: todas as empresas precisarão se adaptar ao novo padrão nacional.
Quem será obrigado a usar a NFS-e Nacional?
A obrigatoriedade vale para:
- Microempresas (ME);
- Empresas de Pequeno Porte (EPP);
- Empresas optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços.
Mesmo empresas que ainda estejam com:
- pedido de opção pelo Simples em análise;
- discussão administrativa;
- impedimentos temporários;
também deverão emitir a nota pelo padrão nacional.
Atenção aos novos códigos e regras
Essa mudança não é apenas visual ou de sistema. O novo modelo nacional traz novas exigências fiscais e padronizações que exigem atenção.
Dependendo do tipo de serviço prestado, será necessário observar:
- códigos específicos de tributação;
- classificação correta dos serviços;
- regras tributárias diferentes;
- preenchimento padronizado das informações;
- validações automáticas do sistema nacional.
Na prática, empresas que continuarem tentando emitir notas como faziam nos sistemas das prefeituras poderão enfrentar dificuldades, rejeições ou erros fiscais.
E as empresas que vendem produtos?
A nova regra vale para emissão de notas de serviços (NFS-e).
Operações que envolvem apenas ICMS — como venda de mercadorias — continuam fora desse modelo nacional específico.
Qual o objetivo dessa mudança?
O governo busca:
- padronizar a emissão de NFS-e em todo o Brasil;
- facilitar o compartilhamento de informações entre municípios e órgãos fiscais;
- reduzir burocracias;
- simplificar o cumprimento das obrigações tributárias.
Apesar disso, a fase de adaptação pode gerar dúvidas e dificuldades para muitas empresas.
Como evitar dores de cabeça na adaptação?
A boa notícia é que você não precisa fazer essa mudança sozinho.
Pensando em facilitar a vida das empresas prestadoras de serviços, contamos com a parceria do ERP Conta Azul, que permitirá a emissão das notas fiscais já integrada ao novo padrão nacional.
Com isso, o empresário consegue:
- emitir notas de forma mais simples;
- evitar erros no preenchimento;
- automatizar processos;
- acompanhar as novas regras da reforma tributária;
- ganhar mais segurança fiscal e operacional.
Ao invés de aprender sozinho um sistema totalmente novo, o ERP ajuda a tornar essa transição muito mais prática e segura.
Solicite neste formulario contato para mais informações sobre o sistema e adequação:
Comece a se preparar desde já
Embora a obrigatoriedade entre em vigor apenas em setembro de 2026, o ideal é que as empresas já iniciem sua adaptação.
Quanto antes você entender as novas regras e organizar seu processo de emissão, menor será o risco de problemas fiscais no futuro.
Se sua empresa presta serviços e é optante pelo Simples Nacional, este é o momento certo para revisar seus processos e buscar ferramentas que facilitem essa mudança.