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NFS-e Nacional será obrigatória para empresas do Simples Nacional a partir de setembro de 2026

27 de maio de 2026 por
NFS-e Nacional será obrigatória para empresas do Simples Nacional a partir de setembro de 2026
ONCONT

Nova NFSe Nacional

Se você tem uma empresa de prestação de serviços e hoje emite nota fiscal pelo sistema da prefeitura da sua cidade, atenção: isso vai mudar em breve.

A publicação da Resolução CGSN nº 189/2026, no Diário Oficial da União em 23 de abril de 2026, trouxe uma mudança importante para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.

A partir de 1º de setembro de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) deverá ser feita obrigatoriamente pelo sistema nacional da NFS-e, deixando de lado os sistemas próprios das prefeituras.

O que muda na prática?

Hoje, muitas empresas emitem suas notas diretamente no portal da prefeitura do município. Com a nova regra, isso deixará de existir para empresas do Simples Nacional prestadoras de serviços.

A emissão passará a ser feita exclusivamente pelo:

  • Emissor Nacional da NFS-e (web); ou
  • Integração via API com sistemas ERP.

Ou seja: todas as empresas precisarão se adaptar ao novo padrão nacional.

Quem será obrigado a usar a NFS-e Nacional?

A obrigatoriedade vale para:

  • Microempresas (ME);
  • Empresas de Pequeno Porte (EPP);
  • Empresas optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços.

Mesmo empresas que ainda estejam com:

  • pedido de opção pelo Simples em análise;
  • discussão administrativa;
  • impedimentos temporários;

também deverão emitir a nota pelo padrão nacional.

Atenção aos novos códigos e regras

Essa mudança não é apenas visual ou de sistema. O novo modelo nacional traz novas exigências fiscais e padronizações que exigem atenção.

Dependendo do tipo de serviço prestado, será necessário observar:

  • códigos específicos de tributação;
  • classificação correta dos serviços;
  • regras tributárias diferentes;
  • preenchimento padronizado das informações;
  • validações automáticas do sistema nacional.

Na prática, empresas que continuarem tentando emitir notas como faziam nos sistemas das prefeituras poderão enfrentar dificuldades, rejeições ou erros fiscais.

E as empresas que vendem produtos?

A nova regra vale para emissão de notas de serviços (NFS-e).

Operações que envolvem apenas ICMS — como venda de mercadorias — continuam fora desse modelo nacional específico.

Qual o objetivo dessa mudança?

O governo busca:

  • padronizar a emissão de NFS-e em todo o Brasil;
  • facilitar o compartilhamento de informações entre municípios e órgãos fiscais;
  • reduzir burocracias;
  • simplificar o cumprimento das obrigações tributárias.

Apesar disso, a fase de adaptação pode gerar dúvidas e dificuldades para muitas empresas.

Como evitar dores de cabeça na adaptação?

A boa notícia é que você não precisa fazer essa mudança sozinho.

Pensando em facilitar a vida das empresas prestadoras de serviços, contamos com a parceria do ERP Conta Azul, que permitirá a emissão das notas fiscais já integrada ao novo padrão nacional.

Com isso, o empresário consegue:

  • emitir notas de forma mais simples;
  • evitar erros no preenchimento;
  • automatizar processos;
  • acompanhar as novas regras da reforma tributária;
  • ganhar mais segurança fiscal e operacional.

Ao invés de aprender sozinho um sistema totalmente novo, o ERP ajuda a tornar essa transição muito mais prática e segura.

Solicite neste formulario contato para mais informações sobre o sistema e adequação:

Comece a se preparar desde já

Embora a obrigatoriedade entre em vigor apenas em setembro de 2026, o ideal é que as empresas já iniciem sua adaptação.

Quanto antes você entender as novas regras e organizar seu processo de emissão, menor será o risco de problemas fiscais no futuro.

Se sua empresa presta serviços e é optante pelo Simples Nacional, este é o momento certo para revisar seus processos e buscar ferramentas que facilitem essa mudança.